quarta-feira, agosto 09, 2017

Nota ASSTBM sobre o Projeto de Lei Complementar 147/2017 do Poder Executivo
Anderson Rodrigues05:49 0 comentários

1- As entidades receberam a proposta e estão analisando. Algumas das proposições, como a percentagem 50% antiguidade e 50% merecimento, bem como a diminuição do interstício de 7 para 5 anos na prestação do CTSP para soldados, sempre constituíram um anseio da tropa. Os interstícios colocados no Projeto de Lei, foram os propostos pelo PROJETO DE PLANO DE CARREIRA, nossas articulações junto ao governo serão por um cronograma fixo, para que se tenha fluidez na carreira e os claros de Sargentos e Tenentes sejam preenchidos. O PL também traz a regulamentação do que foi aprovado em torno das Licenças Prêmio da Brigada Militar, garantindo os 90 dias para averbação  e deixando claro que as licenças em curso não serão atingidas.
2- Diante disto pedimos  que  não aceitem colocações oportunistas e demagógicas de pessoas que não representam a categoria, muitas delas carregadas de interesses pessoais e políticos.
3- Uma convocação de Assembleia Geral não se faz da noite para o dia, sem analisar aprofundadamente os motivos, mesmo porque, no caso deste PL, só será apreciado após a votação das PECs que trancam a pauta da AL, dando tempo para discussões.
4- Para aqueles que se acham representantes da categoria, fiquem livres para fazerem as convocações que desejarem, porem nossas entidades não compactuam, pois essas situações exigem que se faça com objetividade e estratégias, não no calor de discussões em grupos de WhatsApp.


Aguardamos TODOS dia 15 na ABAMF para traçar estratégias em defesa da categoria.


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Mais informações sobre a PLC 147/2017

Detalhes da Proposição
Proposição: PLC 147 2017
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Pauta em 03/08/2017
» Tramitação: DAL - envio em 03/08/2017
Legislação   
Tipo:

Número do processo:20363.01.00/17-6
Assunto: estatuto da brigada militar carreira servidor licença afastamento quinquênio curso capacitação profissional conversão pecúnia vaga candidato curso técnico segurança pública CTSP primeiro segundo sargento CBA averbação meritocracia ascensão;

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares da Brigada Militar, e dá outras providências;
Sobre o autor Anderson Rodrigues é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e graduando em Letras - Revisão e Redação de textos pela Universidade Federal de Pelotas. Jornalista Registro Profissional 0019016/RS e Publicitário Registro Profissional 0001599/RS.

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